Na última quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Taubaté deu seu aval ao projeto da Prefeitura que visa implementar uma reforma administrativa na gestão local, com o objetivo de diminuir a quantidade de cargos comissionados e promover uma economia nos recursos públicos.
A proposta prevê a redução dos cargos comissionados de 174 para 152 e o corte no número de secretarias de 17 para 16, resultando em uma economia anual superior a R$ 1 milhão com despesas relacionadas ao pessoal.
Além disso, a iniciativa elimina estruturas consideradas inadequadas e genéricas em relação à legislação vigente, introduzindo um modelo mais claro que detalha as atribuições e estabelece uma separação mais definida entre as funções estratégicas e as atividades técnicas. Essa reestruturação também busca atender às exigências legais e reorganizar os papéis de direção, chefia e assessoramento, visando uma maior eficiência nos serviços públicos oferecidos.
- Dentre as principais modificações propostas, destacam-se:
- A incorporação da Habitação à Secretaria de Planejamento, promovendo uma integração mais efetiva entre as políticas públicas urbanas e habitacionais;
- A criação de coordenadorias específicas voltadas para políticas públicas em benefício de mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, que serão lideradas por servidores efetivos em funções gratificadas, assegurando a continuidade das ações em áreas sociais sensíveis;
- A reorganização das secretarias de Governo e Comunicação, que será responsável pela interação com a comunidade, mídia e articulação com parlamentares e lideranças políticas, além de órgãos externos e entidades públicas e privadas;
- A formação da diretoria de Agricultura e Abastecimento na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Agricultura e Turismo, que gerenciará o Mercado Municipal, Mercatau, feiras livres e as relações com permissionários e produtores;
- A estruturação da Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, focando na limpeza urbana e na manutenção da cidade;
- A modernização da gestão ambiental por meio do fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal, que agora também ficará responsável pela gestão de resíduos sólidos;
- A reconfiguração da Defesa Civil como uma coordenadoria ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, ampliando a capacidade de resposta nas ações;
- A criação de uma Ouvidoria exclusiva para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de aprimorar o atendimento às demandas da população na área da saúde;
- A implementação do sistema de controle interno no município através da criação da Controladoria-Geral, fortalecendo assim a fiscalização, transparência e acompanhamento das despesas públicas.
Após ser aprovada em duas votações pela Câmara Municipal, a proposta retorna agora ao Executivo para a sanção do prefeito.
