A partir de 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não só permitirá o acesso ao ensino superior e a certificação do ensino médio, mas também será um indicador da qualidade da educação básica. Essa nova abordagem contará com a colaboração de professores da rede pública.
Com a promulgação do Decreto nº 12.915 em março de 2026, o Enem assume uma nova função no sistema educacional brasileiro. Além de servir como porta de entrada para as instituições de ensino superior e atestar a conclusão do ensino médio, o exame se tornará uma ferramenta para avaliar a educação básica dentro do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Com essa mudança, o Enem acumula três papéis: avaliar a educação básica, certificar alunos que completaram o ensino médio e facilitar o ingresso no ensino superior.
A incorporação ao Saeb permitirá que os resultados do Enem sejam utilizados para monitorar o aprendizado dos estudantes que concluem o ensino médio, tanto da rede pública quanto da privada. Além disso, ajudará na identificação de desafios educacionais e fornecerá dados fundamentais para o planejamento e aprimoramento das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade educacional no Brasil.
Alunos Concluintes
No ano de 2026, todos os alunos formandos do ensino médio nas escolas públicas terão suas inscrições no Enem realizadas automaticamente, com base nas informações enviadas pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC), conforme estipulado no Edital nº 64, publicado em 21 de maio de 2026.
Os candidatos que foram inscritos automaticamente puderam selecionar entre inglês ou espanhol como língua estrangeira durante a prova entre os dias 7 e 18 de outubro. Para aqueles que não realizarem essa escolha dentro do prazo estabelecido, a língua inglesa será atribuída automaticamente pelo Inep, sem possibilidade de alteração, segundo a retificação do Edital nº 64/2026 divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de outubro.
Visando aproximar o exame da rotina escolar dos alunos, medidas foram implementadas pelo Inep para garantir que a maioria dos estudantes realize a prova em suas próprias escolas.
Além disso, as redes de ensino e as instituições escolares têm acesso às informações sobre onde seus alunos farão o Enem através do Sistema Saeb. Isso permite que desenvolvam estratégias para mobilização e transporte dos alunos. Tais iniciativas são parte dos esforços para integrar o Enem à educação básica, reforçando seu uso como ferramenta avaliativa ao final do ciclo do ensino médio.
Interlocutores Escolares
Para apoiar a integração do Enem ao Saeb, será criada pelo Inep a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), composta por docentes selecionados das redes públicas estaduais e do Distrito Federal. Esta ação está prevista na Portaria nº 429/2026 e visa facilitar a mobilização dos alunos e monitorar a aplicação do exame nas escolas, contribuindo também para garantir a segurança desse processo.
Os professores escolhidos deverão estar em exercício ativo e serão convocados conforme as necessidades após a homologação das inscrições no sistema RIE. As capacitações necessárias para preparar esses profissionais já foram iniciadas. Ao final deste trabalho, eles receberão uma compensação financeira através do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Alterações Importantes
<pNa edição de 2026, os resultados obtidos no Enem não servirão para financiamento da educação básica, especialmente em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para essas questões financeiras, os resultados do Saeb referentes ao ano anterior permanecerão como base. Entretanto, em 2027 serão divulgados os resultados do Enem que incluirão dados das redes de ensino e das instituições escolares desde que um percentual mínimo de participação seja alcançado.
A aplicação do Enem em 2026 está marcada para os dias 8 e 15 de novembro, com cartões de confirmação disponíveis no sistema dos participantes a partir da próxima semana.
Novas Diretrizes e Padrões
O Inep tem promovido uma série de encontros visando apresentar as novas matrizes de referência do Enem junto à sua integração com o Saeb. Esses encontros contaram com representantes das redes públicas estaduais e do Distrito Federal, além de instituições privadas e universidades. Durante as reuniões foram discutidos os marcos legais que sustentam essa reestruturação, destacando as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio homologadas em 2024.
Adicionalmente, foram expostos os padrões de desempenho relativos à educação básica conforme determinado pela Lei nº 15.153 de 2025. Esta lei estabelece um novo Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê monitorar a qualidade educacional por meio indicadores relacionados aos percentuais adequados de desempenho dos estudantes em cada etapa educativa.
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