O reajuste do auxílio-alimentação para servidores será retroativo a 1º de outubro; a proposta de regularização de dívidas oferece abatimentos de até 100% em juros e multas.
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em segunda votação, a medida que estabelece o auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais no valor de R$ 844,50. Este benefício terá sua vigência retroativa a 1º de outubro e agora aguarda a sanção do prefeito Sérgio Victor (Novo).
Conforme explicado na justificativa do projeto, o valor foi acordado após discussões entre a Prefeitura e o sindicato dos servidores municipais. O acordo foi homologado judicialmente e determina o pagamento do auxílio nesse montante, desvinculado da Unidade Fiscal do Município.
Esse reajuste foi uma das principais demandas dos servidores durante a greve que se estendeu por 16 dias em junho deste ano.
Descontos para regularização de dívidas com a Prefeitura
Na mesma sessão, realizada na terça-feira (13), os vereadores aprovaram, em primeira votação, um projeto que oferece descontos em juros e multas para contribuintes que regularizarem suas dívidas com o município.
O projeto prevê a anistia de 100% dos juros e das multas para os que aderirem ao programa até o 30º dia do prazo. Para aqueles que se manifestarem entre o 31º e o 60º dia, o desconto será de 90%. Já a partir do 61º dia até 18 de dezembro, data final do programa, a redução será de 80%.
Essa proposta ainda necessita de uma segunda votação na Câmara. Se for aprovada novamente, será enviada para a sanção do prefeito.
Aprovação da concessão do Mercato de Quiririm
A concessão do Mercato de Quiririm à iniciativa privada por até 25 anos também foi aprovada em segunda votação pelos vereadores. A proposta está agora à espera da sanção do prefeito.
Além disso, outra medida aprovada na mesma sessão altera o cálculo da outorga onerosa, que permite a construção acima dos limites básicos estabelecidos pela legislação urbanística, mediante uma contrapartida financeira ao município.
Esse projeto também foi aprovado em segunda votação e seguirá para sanção do Executivo.
