Com a promulgação da Lei Municipal nº 6.277 na última terça-feira (22), Taubaté estabelece novas diretrizes para a circulação e segurança de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Essa iniciativa visa melhorar a organização do trânsito, além de aumentar a conscientização e garantir a segurança nas vias da cidade.
Dentre as normas estabelecidas pela nova legislação, destaca-se a obrigatoriedade do uso de capacete por todos os condutores. Além disso, fica proibido que menores de 16 anos conduzam esses veículos sem a supervisão de um adulto. Os limites de velocidade também foram definidos: 6 km/h em calçadas e áreas compartilhadas com pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas, e até 32 km/h em vias urbanas autorizadas.
Educação para uma circulação mais segura
A Prefeitura de Taubaté, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, já está promovendo ações educativas para orientar os usuários desses meios de transporte. Isso inclui blitzes informativas e outras iniciativas voltadas à conscientização. A fiscalização seguirá as infrações estipuladas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito.
As regras municipais que não configuram infrações segundo a legislação federal serão integradas aos programas educativos e preventivos realizados pelos agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana. Nesses casos, o foco será na orientação dos motoristas sobre as novas regras e os cuidados necessários para garantir uma condução segura, evitando qualquer penalização monetária conforme determinado pela lei.
Vale ressaltar que veículos que não atenderem às normas do Contran, como aquelas relacionadas à potência, velocidade máxima permitida, largura e distância entre eixos, poderão ser apreendidos e levados ao pátio municipal. O responsável pelo veículo será encarregado das medidas necessárias para regularizar a situação e recuperar o bem.
