A partir da publicação da Lei Municipal nº 6.277, na terça-feira (22), Taubaté implementa novas normas para a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, visando melhorar a organização, a conscientização e a segurança no trânsito.
As principais disposições dessa legislação incluem a obrigatoriedade do uso de capacete de segurança, a proibição da condução por menores de 16 anos sem a supervisão de um adulto e os limites de velocidade que são de 6 km/h em calçadas e áreas compartilhadas com pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas, e 32 km/h em vias urbanas onde isso é permitido.
Educação para uma circulação mais segura
A Prefeitura de Taubaté, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, já está promovendo ações educativas para orientar os condutores desses veículos. Isso inclui blitzes educativas e outras iniciativas. A fiscalização será pautada nas infrações conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito.
As normas municipais que não infrinjam as legislações federais serão integradas ao trabalho educativo realizado pelos agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana. Nesse contexto, o foco será na orientação dos motoristas sobre as novas regras e as precauções necessárias para uma condução segura, sem aplicação imediata de multas, conforme estipulado pela lei.
Por outro lado, veículos que não estiverem em conformidade com as normas do Contran—como aquelas referentes à potência, velocidade máxima permitida, largura e distância entre eixos—podem ser apreendidos. Nesse caso, o proprietário deverá tomar as medidas necessárias para regularizar a situação e retirar o veículo do pátio.
