Na última quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Taubaté deu luz verde a um projeto apresentado pela Prefeitura que visa realizar uma reforma administrativa na gestão do município. A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de cargos comissionados, resultando em economia para os recursos públicos.
A proposta prevê a diminuição dos cargos comissionados de 174 para 152 e a redução do total de secretarias de 17 para 16, o que deve gerar uma economia superior a R$ 1 milhão por ano com despesas de pessoal.
Além disso, a reforma elimina estruturas consideradas obsoletas e incompatíveis com as normas vigentes, implementando um modelo organizacional mais claro, que define com precisão as atribuições e promove uma separação mais eficaz entre as funções estratégicas e as atividades técnicas. Essa reestruturação também busca atender às exigências legais e reorganizar os papéis de direção, chefia e assessoramento, visando à melhoria na eficiência dos serviços públicos.
- As principais mudanças técnicas incluem:
- A incorporação da área de Habitação à Secretaria de Planejamento, com o intuito de aumentar a integração entre as políticas urbanas e habitacionais;
- A criação de coordenadorias específicas focadas nas políticas públicas para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, lideradas por servidores efetivos em funções gratificadas. Isso visa fortalecer a atuação em áreas sociais sensíveis e garantir a continuidade das iniciativas;
- A reestruturação das secretarias de Governo e Comunicação, que será responsável pela interação com a comunidade, imprensa e articulação com parlamentares e lideranças políticas, além da Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, que se concentrará na coordenação das iniciativas governamentais;
- A implementação da diretoria de Agricultura e Abastecimento dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Agricultura e Turismo, que ficará encarregada da gestão do Mercado Municipal, Mercatau, feiras livres e da relação com permissionários e produtores;
- A organização da Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, focando na limpeza urbana e manutenção da cidade;
- A modernização da gestão ambiental por meio do fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal, que agora também será responsável pela gestão dos resíduos sólidos;
- A reestruturação da Defesa Civil como uma coordenadoria diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, aumentando sua capacidade de resposta e coordenação;
- A criação de uma Ouvidoria específica para o SUS (Sistema Único de Saúde), destinada a aprimorar o atendimento e escutar as demandas da população na área da saúde;
- A instituição de um sistema interno de controle no município com a criação da Controladoria-Geral, que visa reforçar a fiscalização, transparência e acompanhamento dos gastos públicos.
Após ser aprovada em duas votações pela Câmara, o projeto agora será encaminhado ao Executivo para sanção pelo prefeito municipal.
